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Mudanças na portaria de potabilidade da água

08 jun 2021

Você conhece a água que bebe? Sabe que o fornecedor da sua água precisa respeitar as orientações da portaria de potabilidade da água que destina à população?

São muitas as regras dispostas na portaria de potabilidade, que garantem a qualidade da água para o consumo de toda a população, seja para ingestão, preparação de alimentos ou higiene pessoal.

O que é a portaria de potabilidade?

A portaria de potabilidade é uma legislação, criada pelo Ministério da Saúde do Brasil, para verificar a qualidade da água distribuída à população, além de regular e padronizar o serviço de fornecimento de água potável para os municípios de todo o país.

A Portaria GM/MS 888,, define uma série de parâmetros que são utilizados para conferir se a qualidade da água é própria para o consumo humano.

Entre os indicadores que devem obedecer aos valores-padrões estabelecidos pela portaria de potabilidade, estão:

- Turbidez
- Cor aparente
- Presença de microorganismos
- Cloro livre
- Potencial Hidrogeniônico (pH)

Esses indicadores são analisados constantemente, a fim de determinar se a água que estamos consumindo é boa ou não.

O que mudou na portaria de potabilidade?

No último dia 04 de maio, o Ministério da Saúde publicou a nova portaria de potabilidade da água, que traz diversas mudanças em relação à legislação anterior.

A PORTARIA GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021, Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

Entre as alterações registradas na nova portaria de potabilidade, encontram-se:

- Seção VI, Art. 16: fala da distribuição e transporte de água potável por meio de carro-pipa, e destaca a necessidade de autorização e cadastramento do carro-pipa junto à autoridade de saúde pública;

- A determinação do monitoramento semanal de esporos e bactérias aeróbias em casos de a média geométrica de monitoramento ser maior ou igual ao limite estabelecido, no intuito de avaliar a eficiência da remoção do micro-organismo na ETA;

- A necessidade de monitoramento de cistos de Giardia spp e Oocistos de Cryptosporidium, deve ser realizada mensalmente ao longo de 12 meses, caso a avaliação da média de 4 amostragens da eficiência do tratamento da ETA seja inferior a 2,5 log (99,7%);

- O monitoramento individual dos filtros não é mais uma recomendação, passando a ser obrigatória;

- Art. 22: As metodologias analíticas agora trazem a necessidade de divulgação dos Limites de Detecção (LD) e dos Limites de Quantificação (LQ);

- Art. 30: trata dos sistemas e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água com captação em mananciais superficiais. Alteração do valor da concentração para desinfecção com ozônio para 0,34mg.min/L, o valor da concentração de ultravioleta na desinfecção para dose mínima de 2,1mJ/cm² para 90% de inativação de cistos de Giardia spp;

- Art. 31: traz possibilidades para desinfecção aos sistemas ou soluções alternativas coletivas de abastecimento de água supridas por manancial subterrâneo com ausência de contaminação por Escherichia coli. É recomendado utilizar ozônio para a desinfecção. O artigo também estabelece os limites de concentração e tempo de contato para cada substância;

- Art. 40: Adoção da média móvel dos resultados das amostras analisadas nos últimos 12 meses para avaliação do cumprimento do padrão de potabilidade de subprodutos da desinfecção;

- Capítulo VI: apresenta as diretrizes para o plano de amostragem, tendo no Art. 43, a nova portaria, com a inclusão da análise de clorofila-a de mananciais superficiais, como indicadora da presença e abundância de cianobactérias, e determina que as análises de clorofila-a, antes semanais, passem a ser mensais;

- A portaria anterior monitorava 27 substâncias agrotóxicas que representam risco à saúde, enquanto com a mudança, a atual portaria de potabilidade verifica 40 substâncias;

- Importantes alterações em diversos critérios de amostragem para análises de cianotoxinas, que devem ser avaliados caso a caso com bastante cautela;

- Melhor definição para os critérios de análise para nitrato e nitrito;

- Novas diretrizes para se fazer a avaliação do padrão radiológico de potabilidade da água;

- Substâncias foram removidas e outras incluídas no padrão de potabilidade para substâncias químicas, além da alteração de alguns VMP;

- A nova portaria de potabilidade exclui a análise de bactérias heterotróficas, e reduz o número das demais análises bacteriológicas mensais no monitoramento do sistema de distribuição.

Nos anexos da nova portaria de potabilidade do Ministério da Saúde, é possível encontrar as tabelas que definem os padrões de cada um dos indicadores:

- Padrão bacteriológico da água para consumo humano;
- Padrão de turbidez para água pós-desinfecção (para águas subterrâneas) ou pós-filtração;
- Tempo de contato mínimo a ser observado para a desinfecção em sistemas e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água analisando variadas substâncias;
- Padrão de potabilidade para substâncias químicas que representam risco à saúde.

Fique atento às mudanças na portaria de potabilidade da água e às novas exigências que entraram em vigor a partir da publicação do texto.

O Terranálises já está apto a realizar todas as análises da nova portaria. Entre em contato com nossa equipe comercial.

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